Prisão pelo 8 de janeiro virou antecipação de pena, diz advogado

Qual é o preço de fazer valer uma narrativa? No Brasil provou-se que as narrativas dominantes podem custar a separação de famílias, prisão de idosos, autistas e pessoas com comorbidade, sem que haja pudor ou preocupação por parte de algumas autoridades.

Há mais de seis meses, pessoas acusadas de participar dos atos do 8 de janeiro, seguem privadas de liberdade, sem o devido processo de investigação e direito a justiça . Em muitos casos, a defesa dos presos não conseguiu acessar os autos do processo, tendo também pedidos de soltura ignorados ou até mesmo negados sem justificativa.

Sensibilizado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitou audiência que ocorrerá nessa quinta-feira (13), às 14h, na Comissão de Segurança Pública do Senado e abrirá as portas da casa alta para advogados de defesa, entidades de representação e familiares.

“As denúncias da PGR são iguais para todos, como se tivessem usado o control c, control v”, detalha Gabriela Ritter, advogada e Presidente da Associação dos familiares e vítimas do 8 de janeiro- (ASFAV). Com 60 anos, o pai de Gabriela é um dos presos políticos.

Ela explica que a associação surgiu em virtude do pouco apoio recebido pelos encarcerados, que de acordo com relatos das próprias testemunhas de acusação, rezavam pelo Brasil e tentavam proteger o patrimônio público da ação de vândalos durante o fatídico ato.

Ritter reclama da cobertura da imprensa sobre a situação dos mais de 200 brasileiros com liberdade cerceada, privados do devido processo legal. Segundo ela, somente a imprensa que “tradicionalmente tem lado” dá atenção a pauta.

“Nosso ordenamento ainda vigora. Se ele for aplicado a esse caso concreto, haverá individualização das condutas para. Essas pessoas não podem ser punidas em bloco”, explicou o advogado Bruno Jordano, responsável direto pela defesa de 8 pessoas.

Durante essa semana, o advogado de defesa comemorou a soltura de Alessandra Faria Rondon, mãe de duas crianças que enfrentaram momentos de dificuldades. Os laudos comprovam os prejuízos causados pela ausência dos pais. Alessandra volta a conviver com as crianças. O pai continua preso.

De acordo com Jordano, o caso mais sensível agora é de um senhor com idade avançada que enfrenta comorbidades e tem dificuldade para urinar. Ele segue sem tratamento médico adequado, “mesmo não havendo nada que desabone sua conduta”.

“Esse cenário configura antecipação de pena. Não posso falar em golpe e violência armada para uma pessoa que não tinha arma, para uma pessoa que não tenha demonstrado o elemento subjetivo da intenção de cometer esse crime ”, concluiu.