Pacheco acusado no STF de desrespeitar direito da oposição em CPMI

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de participar das Comissões Especiais Mistas de Medidas Provisórias. O questionamento ao STF ocorre após o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mudar entendimento do regimento sobre vaga para partidos que não atingiram a cláusula de barreira, caso do Novo.

A manobra de Pacheco excluiu o partido de quatro comissões que vão analisar medidas provisórias. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, avalia que Rodrigo Pacheco desrespeitou um direito constitucional e que a alteração beneficia o governo.

“Infelizmente, não é a primeira vez – nem a segunda – que Rodrigo Pacheco desrespeita o Regimento na composição de comissões. Ele já fez isso no Senado, isolando a oposição, e mais recentemente tirando o Novo da CPMI. A representatividade partidária é um direito constitucional das minorias e temos o dever de recorrer ao Supremo”, afirmou.

A reclamação de Ribeiro também ecoou entre a bancada do partido.

“Causou-me estranheza que o presidente Rodrigo Pacheco, ontem, não tenha nos designado para nenhuma das quatro Comissões de Medidas Provisórias, porque nós somos o único partido de minoria, que ficou fora de bloco. Essa é uma questão constitucional e regimental das duas Casas. Estamos falando objetivamente de direito constitucional de minoria, que não está sendo respeitado”, afirmou a líder do partido na Câmara, Adriana Ventura (SP).

“A deputada Adriana Ventura, o deputado Gilson Marques e eu, do partido Novo, não somos mais deputados federais representando os nossos eleitores, no que diz respeito às Comissões Mistas. E qual é o próximo passo? Nos tirarem as comissões regulares da Câmara dos deputados? O partido Rede, que não superou a cláusula de barreira no ano passado, estava na Câmara dos Deputados e nas Comissões Mistas representado pela vaga do rodízio. E agora para o Novo não é dado o mesmo direito?”, indagou Marcel van Hattem (RS)