Novo acusa Procuradoria de perseguir imprensa e quer extinguir órgão
Partido alega que a suposta agência de combate à desinformação é um meio para censurar opositores do governo
O Partido Novo apresentou nesta terça-feira (19) uma emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 1.187/2023 para acabar com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), subordinada a Advocacia-Geral da União (AGU), criada pelo governo do presidente Lula (PT) em janeiro.
Na nova versão do texto, o partido quer que ninguém, nem a presidência, nem os ministérios, nem qualquer órgão ou entidade da administração pública possa limitar, reduzir ou restringir a liberdade de expressão e opinião de qualquer pessoa.
O Novo argumenta que a criação desse órgão, supostamente para combater a desinformação sobre políticas públicas, é na verdade uma forma de censurar aqueles que se opõem ao governo.
“A criação deste referido órgão, a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, é na prática um fundamento para a instrumentalização da censura daqueles que fazem oposição ao governo. Trata-se, portanto, de um órgão que nasce falsamente com a ideia de defender a democracia, quando a intenção é notadamente o oposto”, destaca o partido na justificativa da emenda.
A sigla sugere ainda que seja proibido entidades públicas de iniciar ou solicitar a formação de demandas ou procedimentos que possam limitar ou restringir a expressão e opinião de qualquer pessoa.
“Propomos a presente Emenda, para vedar a Presidência da República e seus órgãos a instaurarem demanda ou procedimento contra jornalistas e qualquer outro cidadão. O peso do governo na sociedade é gigantesco e não pode ser usado indevidamente como meio de coibir, restringir ou influenciar a livre manifestação de expressão e de opinião por qualquer pessoa”, concluíram os deputados do Novo na justificativa da emenda”, conclui a sigla.