Moraes nega pedido de redução de pena de Daniel Silveira
Moraes negou as solicitações de Silveira e citou "desrespeito as medidas impostas"
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (16), o pedido do advogado de Daniel Silveira para reduzir em nove meses e cinco dias a sentença do ex-parlamentar condenado à prisão por oito anos e nove meses em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Silveira foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2019, e cumpre pena em Bangu há cinco meses. O ex-parlamentar foi condenado no ano passado pela Corte, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
O advogado de Silveira pediu ao STF que a análise do caso fosse transferida para a Vara do Rio de Janeiro e solicitava a diminuição da pena em nove meses e cinco dias. A defesa de Silveira argumentou que o ex-deputado cumpriu medidas cautelares ao longo de nove meses — período que, segundo ele, deveria ser reduzido da pena.
Alexandre de Moraes negou as duas solicitações. O ministro escreveu primeiro que o advogado não apresentou “nenhum argumento capaz de afastar a competência” do STF para a execução penal, mantendo, assim, as decisões sobre a pena de Daniel Silveira no âmbito do colegiado da Corte. Moraes afirmou não existir uma previsão legal para diminuir a pena, já que as medidas cautelares impostas no período citado pelo advogado não comprometeram o direito de ir e vir do político. “Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas”, criticou o ministro. Moraes concluiu a decisão indicando que o pedido da defesa “não é razoável”.