CCJ do Senado deve votar hoje PEC das drogas
A PEC 45/2023 tem com favorável de Efraim Filho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A PEC é o quinto item da pauta da comissão. A sessão está prevista para começas às 10h.
“Houve a deliberação no colégio de líderes. Por consenso, quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já há o compromisso do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e vamos partir para esse debate, que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira […] Não acredito eu que seja um tema para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional” — disse o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC.
O projeto é uma resposta do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) que caminha para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha.
O julgamento do caso no Supremo causou ruído entre parlamentares que acusam a corte de invadir competências do Legislativo. Até o momento, o placar no STF está em 5 votas a 3 pela descriminalização. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na quarta-feira (6) e ainda não há data para o tema ser retomado pelo Supremo.