MPF processa senadora Damares e União e pede R$5 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando que a senadora Damares Alves (Rep-DF) e a União indenizem a população do Marajó, no Pará, em R$ 5 milhões por ‘fake news’.

O caso envolve uma declaração feita pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante um culto evangélico nas eleições de 2022, que de acordo com a instituição “continham informações falsas sobre abuso sexual e tortura de crianças no Marajó”.

Na ação, o MPF pede que a União e a ex-ministra sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos.

O valor seria revertido para projetos sociais destinados à região do arquipélago. Além disso, o MPF solicita que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região.

Segundo a ação, no dia 8 de outubro de 2022, durante um culto evangélico em Goiânia, a recém-eleita senadora do Distrito Federal narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas com crianças do arquipélago do Marajó.

A instituição apontou também que “os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente Bolsonaro, candidato à reeleição”.

A ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante sua gestão como ministra. O objetivo do programa era melhorar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região.

Para os procuradores da República que assinaram a ação, as violações na região do Marajó não justificam “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população”.

Além disso, as falas divulgadas por uma alta autoridade da administração pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos. De acordo com os procuradores, esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó.

Repercussão:

As declarações geraram grande repercussão em diversos setores da sociedade e na mídia. Segundo os procuradores, as consequências foram graves e potencializadas pela rapidez com que as informações foram veiculadas.

“Além disso, ocasionaram uma grande movimentação de força de trabalho e gastos públicos para analisar as denúncias e apurações relacionadas aos fatos narrados por Damares Alves”, apontou o MPF.

Na ação, a instiuição cita ainda a “atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acerca dos supostos crimes envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis na região do Marajó no período de 2016 a 2022”.

Ao Diário do Poder,  a assessoria da senadora disse que não comentaria o caso.

“Por tratar-se de assunto que envolve crianças, a senadora Damares Alves só se pronunciará sobre o processo nos autos. A senadora aguarda que o MPF seja implacável na caça aos abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes e no mesmo sentido atue, de forma cada vez mais incisiva, na busca das crianças desaparecidas no Brasil. Atualmente, 35% das pessoas desaparecidas no Brasil são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos (Fonte: Sinalid 2022). No mundo, 1,2 milhão de crianças desaparecem por ano. No Brasil, são cerca de 50 mil crianças com paradeiro desconhecido (Fontes: ONU, 2019 e CFM, 2018).“