Caso Evandro: Justiça anula condenação dos acusados
A Justiça reconheceu que os réus foram torturados para confessar o crime
Foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) as condenações dos acusados pelo desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, em Guaratuba (PR). A Justiça reconheceu que os réus Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido na cadeia em 2011 por complicações com um câncer) foram torturados para confessar o crime.
Por 3 votos a 2, os desembargadores absolveram os acusados. Com base em fitas de áudios que vieram à tona em 2021, a maioria dos magistrados entendeu que os acusados foram torturados por policiais militares para fazerem uma falsa confissão, de que teriam matado o menino.
O desembargador Miguel Kfouri Neto, relator do caso votou contra a revisão criminal, segundo ele as novas fitas deveriam ser objeto de perícia oficial.
Já Adalberto Jorge Xisto Pereira, também desembargador, discordou do relator e sustentou que as fitas que surgiram em 2021 não podem ser consideradas provas novas, já que elas são as fitas originais.
Ele observou que as fitas só corroboram o que os condenados já alegavam no passado –de que houve tortura– e argumenta ainda que outras irregularidades no processo já seriam suficientes para anular as confissões.
“Direitos humanos fundamentais devem ser respeitados em investigações criminais. Não há dúvida que houve tortura”, continuou ele. Para Xisto, não há prova nenhuma que os acusados tenham cometido crime.
Os desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Gamaliel Seme Scaff seguiram o voto de Xisto.
O procurador de Justiça Silvio Couto Neto disse que se trata de um “caso perturbador” e se manifestou a favor da revisão criminal.
O pedido foi feito pela defesa dos réus: Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro. Eles foram condenados a quase 20 anos de prisão, em 2004, pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos.
Os áudios contendo as confissões que embasaram a revisão do caso indicando que as confissões ocorreram sob tortura foram encontrados pelo jornalista Ivan Mizanzuk, ele investigou o caso por anos. A apuração do jornalista virou um podcast e, depois, uma série documental.
Em nota, o advogado Figueiredo Basto e sua equipe disseram que foram 31 anos de “uma incansável luta” e que os três desembargadores “fizeram história ao deixar claro que a tortura não será aceita como método de investigação”.
“Hoje, a Justiça foi feita. Nada disso seria possível se não fosse o brilhante trabalho do Ivan Mizanzuk, que, sem a pressão da época, logrou obter as fitas que haviam sido escondidas pelo Grupo Águia da Polícia Militar. O julgamento de hoje é uma lição para o presente e para o futuro”, continua a nota.