Vorcaro afirma à Justiça dos EUA que liquidação do Master pode ser revertida

O empresário Daniel Vorcaro apresentou formalmente sua defesa ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, sustentando que o processo de liquidação do Banco Master no Brasil ainda não possui caráter definitivo e pode ser anulado. Em documento protocolado na corte norte-americana, o controlador do banco argumenta que a medida imposta pelo Banco Central (BC) segue sob forte contestação e é questionada por outras instâncias administrativas e judiciais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ponto central da estratégia da defesa é o argumento de que o procedimento conduzido em território brasileiro “é uma matéria contestada”. Segundo o texto apresentado ao tribunal, Vorcaro sustenta que “o registro está longe de ser claro de que a liquidação é inevitável”. A tese jurídica defende que a Justiça dos Estados Unidos não deveria tratar o caso como uma situação encerrada enquanto houver disputas pendentes no país de origem.

A manifestação protocolada pela defesa alega que o reconhecimento do processo brasileiro nos EUA seria prematuro, pois poderia se antecipar indevidamente ao desfecho das discussões jurídicas que ainda ocorrem no Brasil. Além disso, Vorcaro questiona a clareza sobre qual autoridade brasileira exerce, de fato, o controle sobre o rito de insolvência.

De acordo com o empresário, não estaria devidamente definido se a supervisão do caso “cabe exclusivamente ao BC” ou se o procedimento deve ser submetido ao crivo do Poder Judiciário. A defesa sustenta que essa indefinição compromete o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação dos Estados Unidos para que um processo estrangeiro de insolvência seja legalmente reconhecido em solo norte-americano.

Apesar do esforço defensivo e dos argumentos apresentados, a Justiça norte-americana reconheceu o processo de liquidação e determinou o bloqueio dos ativos do grupo nos EUA. A sentença retirou dos antigos administradores qualquer possibilidade de controle direto ou indireto sobre esses bens, estendendo a medida também a outras empresas do grupo, como o LetsBank e a Master S.A. Corretora.