Último projeto para custear piso da enfermagem será votado após eleições
Solução para garantir recursos é projeto que reabre prazo para repatriação de receitas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), anunciou para os próximos dias a votação do projeto considerado o último projeto para custear piso da enfermagem. A medida faz parte do cumprimento da exigência do Judiciário para que o piso salarial para a categoria tenha uma fonte de recursos definida.
Trata-se do Projeto de Lei 798/2021, que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
Segundo Pacheco, que é o autor da proposta, os recursos da repatriação de receitas poderão ser usados no pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Posso garantir à enfermagem que nós votaremos esse projeto. Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que este projeto estará, já na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado no Senado Federal”, disse o presidente do Senado.
Já foram aprovadas pelo Senado outras três propostas (PLP 44/2022, PL 1.417/2021 e PL 458/2021), que também garantem recursos para o custeio dos novos salários e já foram enviadas para a Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)