Projeto de Mourão anistia condenados por atos de 8 de janeiro
Projeto é uma reação aos recentes julgamentos virtuais no STF
Foi protocolado nesta quinta-feira (19) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) o projeto de Lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados pelas manifestações de 08 de janeiro, em Brasília.
Os acusados de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação, não estão incluídos no projeto de Lei.
O PL de autoria de Mourão, é uma reação aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadram manifestantes nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído.
“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e o que estamos vendo é inconcebível. Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado”, ressalta Mourão.
“As depredações ocorridas no dia 08 de janeiro constituem conduta deplorável que merecem reprovação, mas não se pode apenar todos os manifestantes como se tivessem tentado contra a Democracia. O que houve foi um quebraquebra generalizado, mas não uma tentativa de golpe de Estado. Essas pessoas devem pagar pelos seus atos, mas não da forma como o STF tem interpretado”, afirma.
Hamilton Mourão critica as penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas”.
“Nos preocupa o fato das sessões de julgamento serem, em grande parte, virtuais, o que não confere transparência ao processo e, tampouco, o devido processo legal ou a ampla defesa”, conclui.