Comissão do Senado vota nesta semana o fim das ‘saidinhas’

Está na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), do Senado, para apreciação na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo conhecido como ‘saidinha’, que favorece condenados pela justiça com ausências do sistema prisional, em determinadas ocasiões.

O texto que visa acabar com as saidinhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, e dormita na Comissão do Senado desde março de 2023. O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta. Mas nenhum foi votado.

Durante participação no Podcast do Diário do Poder, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que vê uma mobilização social pela aprovação da matéria, o que em sua avaliação é positivo, já que “o congresso funciona sob pressão”.

Veja a íntegra do episódio:

A parlamentar acrescentou que atualmente o benefício aos presos é aplicado sem ‘critério algum’ e que só deveria ser dado a quem já cumpriu pelo menos 80% da pena.