Tribunal de Contas da União aprova contas do governo com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, e com ressalvas, as contas de 2021 do governo Bolsonaro.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz. E concluíram que as impropriedades encontradas na prestação de contas do governo, não chegaram a comprometer o conjunto da execução orçamentária.

O ministro Aroldo Cedraz seguiu a compreensão da área técnica do tribunal que apontou distorções em informações prestadas pelo governo.

Em seu voto, Cedraz criticou o aumento da verba destinada para as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. E ressaltou que tal decisão reduziu o orçamento da União para custeio de despesas obrigatórias e discricionárias. Ele também criticou a falta de critérios objetivos para a distribuição de tais emendas.

Outro ponto destacado pelo ministro, foi a transferência de R$ 12,2 bilhões da Previdência para pagamento de ações do Ministério da Educação.

Entre as irregularidades na prestação de contas, destacam-se: O uso de R$ 12,2 bilhões, que eram vinculados à Previdência, para a Educação, com o uso de R$ 9,6 bilhões para pagamento de servidores e empregados ativos do quadro do MEC.

O cancelamento do pagamento de despesas obrigatórias, R$ 7,4 bilhões, para ampliação das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Esse é o terceiro ano que o TCU aprova com ressalva as contas do governo. Após aprovação, o tribunal emitiu recomendações e alertas para que o governo faça correções das impropriedades e irregularidades encontradas.

Agora, o parecer segue para o Congresso Nacional, responsável pela palavra final sobre o assunto.