TJ liberta e afasta prefeito e vereador acusados de corrupção, em Alagoas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, libertou, no último dia de 2017, o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima, o “Erivaldo Mandu” (PP), e o vereador, Joseval Antônio da Costa (PP), que estavam presos desde a véspera do Natal, acusados de atuar em esquema de pagamento de propina a integrantes do Legislativo Municipal. A decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (02) também determina o afastamento imediato da dupla dos respectivos cargos públicos, bem como seus monitoramentos pelo uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas.

Em sua decisão, o desembargador Celyrio Adamastor ainda determinou que o prefeito e o vereador fiquem impedidos de frequentar as repartições públicas municipais e manter qualquer tipo de contato com agentes públicos ligados à prefeitura e à Câmara de Vereadores. E não podem se ausentar de Mata Grande, ou mudar de endereço residencial, sem autorização prévia do desembargador.

Ambos também devem comparecer à sede do TJ todo dia 30 de cada mês, para justificar e informar as atividades do dia a dia. E entre as medidas cautelares ainda estão: a proibição de frequentar bares e casas noturnas, e a obrigação de estar em casa à noite e nos fins de semana, das 20h às 7h.

A defesa vai tentar obter na Justiça o retorno ao mandato. "Conseguimos demonstrar que não havia necessidade da prisão do prefeito, visto que ele já prestou depoimento e esclareceu todas as circunstâncias que ensejaram a prisão. O prefeito estará sendo posto em liberdade hoje, contudo, foram aplicadas algumas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico mediante tornozeleira. Mas, estamos trabalhando para reverter essa medida e fazer com ele e o vereador retornem ao cargo", informou o advogado Diego Mousinho, ao site Gazetaweb.

DENÚNCIA DE MENSALINHO

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) denunciou Erivaldo Mandu, Joseval e mais três vereadores por crimes contra a administração pública e acusa o prefeito de pagar R$ 7 mil mensais a vereadores.

Para as prisões, o MP de Alagoas tomou como prova um vídeo de uma negociação que envolveu quatro vereadores. E pediu a condenação dos denunciados por crimes de corrupção, bem como a perda dos cargos do prefeito e dos vereadores. E ainda solicitou, ao Poder Judiciário, que realize nova oitiva do colaborador premiado e perícia no vídeo entregue, a fim de verificar se houve montagem, além da realização do interrogatório dos acusados.

O prefeito Erivaldo Mandu foi enquadrado no artigo 333 do Código Penal, que qualifica como crime “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Já os vereadores foram denunciados pelo ilícito previsto no artigo 317, que tipifica como crime “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.