TCU autoriza envio de documentos sigilosos do caso Master para comissão do Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (11), permitir que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal acesse a totalidade dos documentos e registros relativos ao caso Master. A medida abrange, inclusive, o compartilhamento de materiais sob segredo de justiça e a prestação de assessoria técnica especializada aos senadores durante o processo de investigação no Legislativo.

O fornecimento desse acervo documental visa subsidiar as atividades da CAE, atualmente sob o comando do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O foco da análise parlamentar recai sobre os procedimentos e a conduta da própria Corte de Contas no âmbito deste caso específico da área econômica.

Para garantir a segurança das informações, o TCU estabeleceu protocolos rígidos de manuseio. De acordo com a orientação do tribunal, todos os dados sensíveis devem ser transmitidos com marcas d’água explícitas, identificando o caráter confidencial do conteúdo. O órgão reforçou que, conforme as normas regimentais, qualquer pessoa que tome conhecimento dos dados sigilosos assume a responsabilidade jurídica de manter a discrição, estando sujeita a sanções legais em caso de vazamento.

Ainda durante a sessão desta quarta-feira, o colegiado do TCU analisou e indeferiu um pedido que buscava o impedimento e a suspeição do ministro Jhonatan de Jesus. Ele permanece como o relator da fiscalização que apura o papel desempenhado pelo Banco Central nos eventos que culminaram na liquidação do Banco Master.

A solicitação de afastamento do ministro, que acabou rejeitada pela Corte, havia sido protocolada de forma conjunta pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), pelo Instituto José do Patrocínio e pelo Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.