STJ investiga credenciamento ligado ao Banco Master e mira ex-governador de MT
Procedimento aberto a pedido da PGR analisa atos da gestão estadual ligados à atuação da instituição em programa de crédito consignado para servidores públicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação para apurar suspeitas relacionadas ao credenciamento do programa Credcesta em Mato Grosso durante a gestão do então governador Mauro Mendes.
O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramita sob sigilo, o que limita o acesso público aos detalhes da apuração.
O foco da investigação está no processo que autorizou a atuação do Banco Master no programa de crédito consignado destinado a servidores públicos estaduais.
Os investigadores analisam se houve eventual favorecimento no processo administrativo que resultou no credenciamento da instituição financeira para operar a modalidade em Mato Grosso.
Os fatos sob análise remontam a maio de 2023. Naquele período, o governo estadual editou um decreto criando uma margem consignável específica para cartões de benefício voltados a servidores e pensionistas.
Dias depois, o Banco Master apresentou pedido para operar o serviço no Estado.
O processo administrativo foi aberto em seguida e recebeu parecer favorável da administração estadual, culminando na publicação da autorização oficial para funcionamento do programa.
De acordo com informações divulgadas sobre o caso, a cronologia dos atos administrativos passou a chamar a atenção dos órgãos de investigação em razão da rapidez com que ocorreram as etapas do credenciamento.
A apuração busca esclarecer se todos os procedimentos observaram os critérios legais e administrativos exigidos para esse tipo de autorização.
O Credcesta tornou-se alvo de questionamentos em diferentes unidades da federação.
Em Mato Grosso, entidades representativas de servidores ingressaram com ações judiciais contestando aspectos da operação do programa.
Entre as alegações apresentadas estão reclamações relacionadas ao endividamento de beneficiários e à transparência de contratos firmados por meio da modalidade de crédito consignado.
Documentos administrativos citados em reportagens apontam que o governo estadual também identificou indícios de irregularidades em parte dos contratos de cartão de crédito e cartão de benefício consignados, circunstância que ampliou a atenção sobre o modelo de operação adotado.
O caso ganhou maior repercussão nacional após novas fases da Operação Compliance Zero, investigação que examina negócios e operações relacionados ao Banco Master em diversos estados.
As apurações alcançaram diferentes agentes públicos e empresários ligados ao setor financeiro, ampliando o alcance das investigações sobre programas de crédito consignado implementados em administrações estaduais.
Em manifestação pública reproduzida por veículos de imprensa, Mauro Mendes negou qualquer irregularidade.
O ex-governador afirmou que os atos praticados por sua gestão observaram a legislação e os princípios da administração pública.
Também declarou que o Banco Master foi apenas uma das diversas instituições financeiras credenciadas pelo Estado durante seu governo.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito das suspeitas investigadas.
A apuração segue em andamento no STJ, sob sigilo, e seu objetivo é verificar se houve ou não irregularidades no processo de credenciamento do programa em Mato Grosso.