STF inicia julgamento do marco temporal em sessão virtual no dia 5 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro, o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro.

O caso foi liberado para julgamento pelo ministro decano Gilmar Mendes, relator das ações. O texto trata de um anteprojeto de lei que deve passar pelo plenário da Corte e ser encaminhado ao Congresso.

A tese do marco temporal, prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.

Em seguida, o presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que validou o marco.

Conforme a lei invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Foi montada inclusive, uma comissão especial para buscar um consenso sobre o tema.