TJ do Rio revoga dois mandados de prisão e Cabral pode até ser solto

Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogaram nesta quinta-feira (10), dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral.

Nessas ações, Sérgio Cabral é acusado de ter pagado R$ 7,2 milhões em propina para o ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, com objetivo de blindar o governo das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Cabral está preso desde novembro de 2016, por isso, a defesa do ex-governador alegou que não há mais razão para a continuidade da prisão, tendo em vista o tempo decorrido dos supostos atos criminosos, e também pelo fato do ex-procurador, Cláudio Lopes estar respondendo aos mesmos processos em liberdade. Os desembargadores concordaram, de forma unânime, com os argumentos e deferiram o pedido.

Entretanto, Cabral continua preso devido a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo ex-juiz federal Sergio Moro sobre o pagamento de propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, da Petrobras.

O caso está sendo analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento dois ministros votaram, Edson Fachin a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski pela revogação. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques também irão votar.