Supremo forma maioria para determinar redistribuição de cadeiras na Câmara
O placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25), maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do número de cadeiras de representantes de cada estado.
O placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação.
Desta forma, a Câmara terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso Nacional na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59 de hoje.