STF retoma o caso do indulto a Daniel Silveira
PGR Augusto Aras defende a constitucionalidade da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento sobre a legalidade do indulto individual concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise da questão teve início na semana passada, mas somente o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os representantes dos partidos Rede, PDT, Psol e Cidadania fizeram suas sustentações. Na ocasião, Aras defendeu a constitucionalidade do indulto.
Em abril do ano passado, o ex-presidente Bolsonaro concedeu o indulto individual a Silveira, depois que ele foi condenado no STF por 10 votos a 1. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao STF para restabelecer a condenação de Silveira.