Oposição critica desmonte do Novo Marco do Saneamento
Por meio de Projetos de Decreto Legislativo eles buscam sustar os efeitos da medida
Alguns parlamentares de oposição criticam veementemente as mudanças do Novo Marco do Saneamento e buscam por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sustar os efeitos da medida.
O presidente Lula assinou dois decretos que alteram a lei que define as diretrizes de saneamento básico no país, o Marco Legal do Saneamento , na última quarta-feira (5). O governo alega que a medida deve atrair para o setor, nos próximos dez anos, investimentos de R$ 120 bilhões, “garantindo à população acesso a água de qualidade e tratamento de esgoto”.
Entretanto a oposição discorda dessa narrativa é defende que as mudanças resultarão em retrocessos.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um PDL contra o decreto na última quinta-feira (6). E classificou a medida como “Retrocesso”.
Lula mais uma vez mostra como é contra os mais pobres: por meio de decreto, acabou com os avanços do Marco do Saneamento. Apresentamos hoje, como oposição a este desgoverno, PDL para barrar mais esse retrocesso e garantir saneamento básico para toda a população brasileira.
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) April 6, 2023
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) também apresentou o PDL para sustar os efeitos dos decretos, e afirmou que o objetivo é “favorecer empresas estatais, em prejuízo da população”.
O Governo do PT é pródigo em favorecer as estatais. É um retrocesso a mudança no Marco do Saneamento para permitir as estatais de água e esgoto manter contratos sem licitação com municípios. E maioria da população continua sem acesso a esgoto tratado e água de qualidade.
— Mendonça Filho (@mendoncafilho) April 6, 2023
Para o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) “Lula exorbitou do poder regulamentar e afrontou decisão do Congresso”.
A oposição protocolou PDL para sustar os decretos 11.456 e 11.457, que inviabiliza o Marco do Saneamento Básico, beneficiando estatais q não conseguiram comprovar condições de fornecer os serviços à população. Lula exorbitou do poder regulamentar e afrontou decisão do Congresso.
— Carlos Jordy (@carlosjordy) April 6, 2023
A deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a medida e afirmou que “os efeitos do decreto do Lula que deixa o povo literalmente na merda”.
A oposição liderada pelo deputado @carlosjordy entrou com um PDL para sustar os efeitos do decreto do Lula que deixa o povo literalmente na merda, sem saneamento básico, como era antes do novo marco do saneamento aprovado pelo Congresso no governo @jairbolsonaro . Entendam,…
— Bia Kicis (@Biakicis) April 7, 2023
Quem também criticou a medida foi o senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
O Governo do PT/PSOL não quer competição e investimentos privados para melhorar o saneamento básico dos brasileiros. Amam as estatais para poderem ocupá-las. Agora, há uma lei do Congresso que deveria ter sido respeitada. Lutaremos para revogar, no Congresso, os decretos ilegais…
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 8, 2023