Barroso cobra do Planalto, Câmara e Senado informações sobre cotas
Barroso estipulou o prazo de 10 dias para manifestação sobre a manutenção das cotas raciais e sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso estipulou o prazo de dez dias para que o presidente Lula; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestarem informações sobre o pedido de manutenção das cotas raciais e sociais em escolas e universidades públicas.
A determinação atende a ação movida pelo Partido Verde (PV) que questiona um artigo da Lei de Cotas.
Em julho, a legenda solicitou que o STF fixe um prazo para que o Congresso Nacional faça revisão na legislação. O PV pediu que o Supremo determine ao Poder Público que mantenha a reserva de vagas, mesmo com o fim do prazo de 10 anos para a revisão da política pública.
A Lei de Cotas entrou em vigor no ano de 2012.