Descriminalização do porte de drogas está na pauta do STF desta quarta
Até o momento quatro ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no país.
Até o momento, quatro ministros da Corte já votaram de forma favorável à descriminalização, foram eles: o relator ministro Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Para Mendes a descriminalização do porte independe do tipo de entorpecente, os demais ministros são favoráveis ao porte de maconha.
A Corte analisa um Recurso Extraordinário contra decisão do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Ele sustenta que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário
Juiz de garantias
O julgamento sobre a implementação do juiz de garantias deu início aos trabalhos no Plenário do STF na tarde desta quarta. O placar no STF é de 6 a 1 para a implementação do juiz de garantias. O resultado já classifica maioria da Corte.
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