Comissão de Direitos Humanos aprova requerimento para criação de Cadastro Nacional de Pedófilos
O requerimento é da senadora Damares Alves o projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que visa discutir a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
O Projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) e permite a qualquer pessoa o acesso a dados de condenados por crimes contra a dignidade sexual de criança ou adolescente.
“Queremos impedir que uma pessoa condenada por esse tipo de crime possa circular livremente, mudar de endereço ou de cidade, e se aproximar de outras potenciais vítimas sem que sua identidade possa ser reconhecida e essas possíveis vítima sejam protegidas”,
A senadora Damares, relatora do PL 503/2020 explica que será realizada uma audiência pública para discutir a proposta.
“A ideia é que esses dados façam parte de um cadastro único, nacional, de pedófilos”.
A data da audiência pública ainda não foi marcada, mas deverão ser ouvidos representantes de órgãos como Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público (MP), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Defensoria Pública.