Sindicato expõe prejuízo com Centrais de Flagrantes 24h, em Alagoas

Fundado há uma semana, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol/AL), denunciou a ineficácia da criação de novos regimes de atendimento 24 horas em Centrais de Flagrantes, excepcionalmente aos sábados e domingos. Dados estatísticos levantados pelo sindicato, nesse último fim de semana, expõem a baixa demanda e o alto custo social da medida.

De acordo com o Sindepol, a inovação do plantão 24 horas nas centrais de flagrantes II, no bairro de Mangabeiras, e III no Benedito Bentes, resultou que, no horário estendido das 8h às 18h foi registrado apenas um flagrante nas duas centrais e a confecção de alguns boletins de ocorrência, que poderiam ser feitos na Central de Flagrantes I, no Farol, que já funciona em regime 24h nos fins de semana.

“O prejuízo para a sociedade é imenso já que a extensão do horário gerou uma folga legal a mais de 24 horas para as equipes plantonistas. Ou seja, o custo x benefício da decisão de se impor Centrais 24 horas resultou na confecção de um único flagrante, que poderia ser feito na Central de Flagrantes do Farol, e levou ao quase fechamento de quatro Delegacias (Delegacia de Homicídios – área Benedito Bentes, Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, Delegacia de Pilar, Delegacia de homicídios – área Ipioca e adjacências) nos próximos três dias”, diz um trecho da nota do sindicato.

Antes de reforçar que os delegados seguirão atentos às ações que gerem prejuízo ao combate à criminalidade, o Sindepol considerou ainda mais equivocada a estratégia de se abrir quatro centrais de flagrantes provisórias no último fim de semana, por um período de 24 horas, nas cidades de Rio Lago, Paripueira, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.

“Estas centrais provisórias mobilizaram o contingente de 79 policiais (delegados, agentes e escrivães) e teve como resultado, nos dois dias, a realização de apenas três procedimentos e dez boletins de ocorrência. O prejuízo será o funcionamento precário, em razão das folgas legais dos policiais e delegados, de oito delegacias, dentre as quais, 9° DP Jacintinho, 12° DP Rio Largo, 8° DP Benedito Bentes, 5º DP Tabuleiro, Delegacia de Acidentes e Delegacia da Barra de São Miguel, com importantes impactos na atividade de investigação”, denuncia o Sindepol.

Os dirigentes sindicais concluem que um aperfeiçoamento nas investigações policiais será alcançado apenas se a Polícia Civil estiver voltada para sua atividade fim. “Criar centrais sem que haja demanda e pessoal suficientes, por certo, desloca o foco no trabalho investigativo. Por isso, o SINDEPOL defende a imediata convocação da reserva técnica da Polícia Civil”, criticou.

O Diário do Poder fez contato com o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, questionando seu posicionamento sobre o assunto e ele leu a mensagem enviada via aplicativo WhatsApp, mas não respondeu.

Leia a nota do Sindepol:

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil – SINDEPOL/AL esclarece à sociedade alagoana que entregará nas mãos do Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Paulo Cerqueira, dados estatísticos sobre a inviabilidade das Centrais de Flagrantes abertas excepcionalmente aos sábados e domingos por 24 (vinte e quatro) horas. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 19/05/2017, foi determinado pela Delegacia Geral que a Centrais de Flagrantes II (mangabeiras) e III (Benedito Bentes) atuassem 24 (vinte e quatro) horas nos dias 20 e 21, ao invés de ter funcionamento exclusivamente noturno. Levantamento feito pelo SINDEPOL/AL apontou que, no horário estendido das 8h às 18h, houve o registro de apenas um flagrante e confecção de alguns boletins de ocorrência nas Centrais II e III. O prejuízo para a sociedade é imenso já que a extensão do horário gerou uma folga legal a mais de 24 (vinte e quatro) horas para as equipes plantonistas. Ou seja, o custo x benefício da decisão de se impor Centrais 24 horas resultou na confecção de um único flagrante, que poderia ser feito na Central de Flagrantes do Farol, e levou ao quase fechamento de quatro Delegacias (Delegacia de Homicídios – área Benedito Bentes, Delegacia especial da Criança e do adolescente, Delegacia de Pilar, Delegacia de homicídios – área Ipioca e adjacências) nos próximos três dias. Menos estratégica ainda foi a decisão de se abrir 04 (quatro) centrais de flagrantes provisórias para os dias 20 e 21, por um período de 24 horas, nas cidades de Rio Lago, Paripueira, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel. Estas centrais provisórias mobilizaram o contingente de 79 (setenta e nove) policiais (delegados, agentes e escrivães) e teve como resultado, nos dois dias, a realização de apenas 03 (três) procedimentos e 10 (dez) boletins de ocorrência. O prejuízo será o funcionamento precário, em razão das folgas legais dos policiais e delegados, de 08 (oito) delegacias, dentre as quais, 9° DP Jacintinho, 12° DP Rio Largo, 8° DP Benedito Bentes, 5º DP Tabuleiro, Delegacia de Acidentes e Delegacia da Barra de São Miguel, com importantes impactos na atividade de investigação.

Um aperfeiçoamento nas investigações policiais será alcançado apenas se a Polícia Civil estiver voltada para sua atividade fim. Criar centrais sem que haja demanda e pessoal suficientes, por certo, desloca o foco no trabalho investigativo. Por isso, o SINDEPOL defende a imediata convocação da reserva técnica da Polícia Civil.

O SINDEPOL/AL esclarece que os Delegados de Polícia estarão à disposição para fortalecer o combate à criminalidade, mas questionará ações que gerem prejuízos às investigações e com pouco planejamento, como nestes plantões que, com a confecção de apenas 04 (quatro) procedimentos – passíveis de absorção pela Central de Flagrantes Farol – 12 (doze) Delegacias terão funcionamento precário por 03 (três) dias.

Maceió/AL, 22 de março de 2017

DIRETORIA EXECUTIVA
SINDEPOL/AL