Simone Tebet acusa abuso de poder de Alcolumbre ao não pautar sabatina

Na condição de ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de advogada e de ex-professora de direito administrativo por 12 anos, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a demora na realização da sabatina de André Mendonça, o que configura, segundo ela, “abuso de poder” por parte de Davi Alcolumbre, presidente do colegiado.

— O presidente de uma comissão não tem poder/dever, tem dever/poder. Não é um ato discricionário do presidente da CCJ pautar ou não pautar uma matéria ou projeto ou indicação de uma autoridade vinda de outro Poder, ainda mais quando isso atrasa ou há um atraso não justificado que viola a independência dos Poderes.

Ela também citou a possibilidade de que outros interesses estariam por trás dessa atitude de Alcolumbre:

— Há toda sorte de suspeição por trás disso, há emendas consideradas sigilosas, cargos públicos que foram dados ou que não foram dados, eu não vou entrar nessa questão. É possível judicializar essa questão se não for pautada no dia 30 — afirmou a senadora, para quem o presidente da CCJ comete abuso de poder ao protelar a sabatina do indicado ao Supremo.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), por sua vez, apresentou questão de ordem em que busca assegurar o agendamento da sabatina de André Mendonça para sua apreciação em Plenário no período do esforço concentrado.

— Em nenhuma parte da Constituição está dito que a arguição precisa necessariamente ser feita por uma comissão. A previsão consta apenas do Regimento Interno do Senado, cujas regras podem ser flexibilizadas, conforme precedentes na Casa. Estamos a viver um imbróglio que compromete e expõe a todos nós, que é o boicote deliberado pelo presidente da CCJ à indicação de André Mendonça, que aguarda apreciação há mais de quatro meses na comissão — afirmou.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que a CCJ é a “alma” do Senado e que sem ela não há a tramitação das propostas mais importantes e prioritárias da Casa que não podem ser submetidas diretamente ao Plenário. Diante de uma eventual “intransigência” de Davi Alcolumbre em não atender ao apelo de Pacheco, o presidente do Senado deverá avocar o Plenário da Casa, que tem autoridade e está acima da CCJ no caso de omissão daquele colegiado, disse Alvaro Dias.

— A indicação é exclusiva do presidente da República. Essa estratégia de protelação, que tem por objetivo alcançar nova indicação, certamente se frustrará. É inadmissível pensar na hipótese do presidente da República substituir o indicado. É inadmissível também pensar na hipótese do indicado renunciar à indicação — afirmou.

Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que a demora na realização da sabatina de André Mendonça pode comprometer a imagem do Senado.

— O Senado se apequena. Estamos tratando essa questão dentro de uma visão particular, uma visão política pequena, e o Senado sendo usado para resolver questões ligadas a mandato. O Senado é maior que tudo isso — concluiu.