Servidores de Maceió param por 24h contra plano para evitar colapso na folha

Os servidores efetivos da Prefeitura de Maceió (AL) paralisam suas atividades por 24h nesta terça-feira (9), contra dois projetos de lei que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que fazem parte de um plano de contenção de despesas sugerido pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) à Câmara Municipal. O movimento grevista diz que as medidas de retirariam direitos e reduziriam seus salários. Mas o secretário de Governo Eduardo Canuto garante que as medidas não retiram direitos e nem reduzem salários dos servidores; e a Prefeitura informa que ainda não há qualquer comunicação oficial da paralisação junto à Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

A correção de inconsistências na folha proposta ao Legislativo ocorre após uma queda de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, e depois de a Prefeitura de Maceió decidir cortar até 30% do custeio e economizar R$ 3 milhões por mês em 2019. E o risco é de colapso.

Através da assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió, Canuto explica que, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo. Porém, mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, sem qualquer redução nos salários dos demais.

“Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida. Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”, assegura Eduardo Canuto.

Risco de colapso

O presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, acusa o prefeito de “querer tirar a insalubridade do servidor, o direito a férias todo ano, e as progressões por mérito e titulação”, ao criticar a publicidade oficial de ações da Prefeitura. Diante de medidas de redução de custeio já colocadas em prática, o sindicalista defende outras formas de conter gastos que não seja na folha, que consome 62% dos gastos da prefeitura.

Após o município conceder mais reajustes do que o Estado e a União, entre 2013 e 2018, o Município se tornou a terceira capital brasileira que mais gasta com pessoal, em decorrência das sucessivas quedas de repasses federais.

O secretário Eduardo Canuto ressalta que, por duas vezes nos últimos cinco dias, se reuniu com a bancada de apoio ao prefeito Rui Palmeira na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas.

“Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas. A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo. Outro [gestor], talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”, afirmou Canuto, que tenta convencer o Legislativo a compreender a necessidade de se aplicar as mudanças.

Hoje, a Prefeitura de Maceió atinge o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%.

Leia a nota da Prefeitura de Maceió:

A Prefeitura informa que sobre greve, ainda não há qualquer comunicação oficial junto à Secretaria Municipal de Gestão.
A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reforça, ainda, que o projeto de lei encaminhado à Câmara corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde, dos 4 mil que já recebem insalubridade, e terão aumento do benefício, com a fixação do valor, evitando disparidades entre as categorias. O que o projeto busca é adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município e a renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal.