Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância

Um grupo de senadores da Frente Muda Senado se reuniu ontem (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores. E também foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O STF volta a analisar nesta quinta-feira (7) as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. E ainda faltam os votos de quatro ministros.

Os senadores reforçaram a representatividade de 70 milhões de votos de eleitores que, assim como eles, apoiam a manutenção da prisão em 2ª instância.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Esta é uma bandeira que defendo há muito tempo, pois entendo que é uma das principais medidas que combatem a impunidade no Brasil”, disse Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Os senadores relataram que o ministro explicou que, como não há cláusula pétrea no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.

“Tanto pode o Supremo manter como não manter [a prisão em segunda instância]. Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai depender da consciência e do entendimento de cada ministro”, explicou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também estava presente no encontro. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.

Antes do encontro com Toffoli, os parlamentares se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. E o PGR reafirmou aos parlamentares a base da sustentação oral que fez no STF em defesa do cumprimento da pena após condenação em segundo grau.

“O grande problema do Brasil é termos de conviver com o que o sistema civilizatório nos impõe e, para não ficarmos atrasados, precisamos dar um largo passo no processo civilizatório e esse passo é o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Defendê-la tem custo, mas temos de dar esse importante passo”, afirmou Augusto Aras.

“Manifestamos nosso apoio à manutenção da prisão em segunda instância e para que haja andamento de investigação contra qualquer pessoa envolvida na Lava Jato. Doa a quem doer. Chega de impunidade”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP), pelo Twitter.

Também pelo Twitter, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) observou que, caso o STF derrube a prisão em segunda instância, caberá ao Congresso aprovar projeto tratando do caso. “Resumo da reunião: o sentimento que tivemos é de que o STF irá votar pelo aguardo do trânsito em julgado, derrubando, assim, a prisão em segunda instância. Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal”, concluiu.

No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata do mesmo tema. (Com informações das assessorias de imprensa dos senadores e Agência Senado)