Senador Lasier Martins defende PEC para controle externo de ministros do STF

No plenário do Senado Federal, o  senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) papel de controle externo também dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lasier tendo em vista que o CNJ tem missão constitucional de receber queixas, processar e julgar magistrados de todas instâncias do Judiciário, o conselho “também deve examinar ações disciplinares contra juízes do STF”. O senador gaúcho colhe assinaturas de colegas em apoio à tramitação de sua proposta.

O senador acredita que a Suprema Corte  vem atuando “completamente isenta de qualquer controle”, apesar de o Senado ter esse poder. “Infelizmente, nenhum de seus ministros foi até hoje julgado, por mais desmandos que tenha cometido”, lamentou.

Lasier espera que com a aprovação de sua PEC, qualquer cidadão poderá ingressar com reclamação no CNJ por indisciplina, ilegalidade e extrapolação de juízes do STF. “Estes processos envolvendo situações recorrentes hoje em dia teriam o exame de integrantes do conselho de origem diversa e total transparência”.

Na ocasião, o senador cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que paute o requerimento convidando o ministro do STF Luís Barroso para ir ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre declarações relacionadas com as Forças Armadas e o processo eleitoral.