Senado libera 40 concessões e renovações de rádios em todo o Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) um conjunto de 40 pedidos de concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio distribuídas em 14 estados brasileiros.

Os processos tramitam por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

A decisão representa a continuidade da operação de dezenas de emissoras responsáveis pela transmissão de informações, programação cultural, jornalística, religiosa e de interesse público em diferentes regiões do país.

Entre os pedidos aprovados estão tanto renovações de autorizações já existentes quanto novas concessões destinadas à radiodifusão sonora.

Dos 40 processos aprovados, metade corresponde a rádios comunitárias.

Essas emissoras atuam sem finalidade lucrativa e possuem alcance limitado às comunidades onde estão instaladas.

A legislação estabelece que esse tipo de serviço seja autorizado pelo poder público sem necessidade de licitação, podendo a autorização ser revogada nas hipóteses previstas em lei.

Outros 15 pedidos referem-se a emissoras de frequência modulada (FM) operadas sob o regime de permissão.

Nesses casos, a legislação exige licitação para a obtenção da outorga.

Já cinco processos envolvem emissoras originalmente autorizadas em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para a faixa FM, modalidade que opera por concessão pública e possui regras específicas quanto à duração e extinção do contrato. 

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.

Parte significativa dos pareceres analisados teve relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que participou da apreciação de diversos projetos relacionados às emissoras.

Entre as entidades contempladas estão a Associação de Integração São Manuel, de São Manuel (SP), a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, de Petrópolis (RJ), a Associação Comunitária Unidos para Sempre, de Conceição do Araguaia (PA), além de empresas de radiodifusão instaladas em Goiás, Minas Gerais e outros estados brasileiros.

Os pedidos abrangem municípios de diferentes portes, reforçando a presença do rádio como meio de comunicação local e regional.

As aprovações ocorreram em um momento de intensa análise de processos de radiodifusão pelo Senado.

Nas últimas semanas, a mesma comissão já havia autorizado outros lotes de concessões e renovações para emissoras em diversas unidades da federação, demonstrando a continuidade dos procedimentos de fiscalização e renovação das outorgas do setor.

Com a deliberação da CCT, os 40 processos avançam para a etapa final de promulgação, permitindo a manutenção da regularidade jurídica das emissoras contempladas e garantindo a continuidade da prestação dos serviços de radiodifusão nas localidades atendidas.