Senado deve votar hoje projeto de quebra de patentes para vacinas contra Covid-19
Objetivo da proposta é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação
O Senado Federal deve votar na tarde desta quinta-feira (29), um projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde.
Pela proposta os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do novo coronavírus.
De acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), objetivo da proposta é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação contra a doença no país. Em sua tificativa, Paim observa que a medida não implica ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los em caráter temporário, diante do interesse maior do povo brasileiro.
Paim ressalta que a ideia é defendida no exterior: Índia e África do Sul apresentaram proposta nesse sentido à Organização Mundial de Saúde e esse movimento tem apoio de 100 países. A quebra de patentes, diz ainda Paim, é apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O PL 12/2021 já esteve na pauta do Senado, no início de mês, mas não chegou a ser votado, pois o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu mais tempo para elaboração do relatório. (Com informações Agência Senado)