Senado aprova corte de incentivos e aumento de impostos sobre bets e fintechs
Projeto reduz benefícios fiscais em 10%, eleva JCP e segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o PLP 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais, aumenta a tributação de bets, fintechs e dos juros sobre capital próprio (JCP). O texto foi aprovado por 62 votos a 6 e segue para sanção presidencial.
Relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a proposta busca reforçar a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência e conter distorções causadas por incentivos tributários pouco avaliados. Segundo estimativas oficiais, os benefícios fiscais no país podem alcançar R$ 800 bilhões por ano.
A redução alcança incentivos ligados a tributos como PIS/Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação e contribuições previdenciárias, com regras específicas conforme o regime. O texto preserva imunidades constitucionais e exceções como Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, cesta básica, Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Lei Aldir Blanc, desoneração da folha e políticas industriais de TICs e semicondutores.
Para as apostas on-line, a alíquota sobe gradualmente de 12% para 15% até 2028, com divisão da arrecadação entre seguridade social e saúde. A CSLL de fintechs aumenta de 15% para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. O IR sobre JCP passa de 15% para 17,5%.
O projeto também revalida restos a pagar cancelados desde 2023 para liquidação até o fim de 2026 e cria limite de 2% do PIB para benefícios tributários, salvo compensações integrais. Parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, enquanto outras dependem da noventena. Houve críticas da oposição sobre aumento de carga tributária e alertas quanto a possíveis impactos nos preços de alimentos, mas o texto foi mantido.
Fonte: Agência Senado