Senado adia votação de PEC que amplia autonomia financeira do BC
Proposta dá ao Banco Central controle sobre o próprio orçamento e reforça competência exclusiva sobre o Pix
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou nesta quarta-feira (20) a análise da PEC que amplia a autonomia do Banco Central. A expectativa é de que o texto volte à pauta do colegiado na próxima semana.
A proposta aprofunda a autonomia concedida ao BC em 2021 ao permitir que a instituição tenha controle sobre o próprio orçamento, com execução financeira baseada em receitas próprias. O principal ponto de divergência envolve justamente o modelo de controle orçamentário da autoridade monetária.
Relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) definiu o Banco Central, em seu parecer, como uma entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto também reforça que o BC não possui vinculação com ministérios ou outros órgãos da administração pública.
A proposta estabelece ainda que o orçamento será aprovado e executado por ato próprio do Banco Central, com análise do Conselho Monetário Nacional e deliberação do Senado.
Durante a sessão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que o Banco Central está “colapsando” e defendeu a aprovação da PEC. Já o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, declarou em audiência no Senado que a autonomia financeira é “essencial” para garantir a capacidade de fiscalização e funcionamento do órgão.
Segundo Galípolo, a ausência de orçamento próprio pode obrigar o BC a limitar áreas de atuação por falta de recursos financeiros e humanos. O parecer também inclui um trecho que garante como competência exclusiva do Banco Central a regulação e operação do Pix, com o objetivo de assegurar a gratuidade e fortalecer mecanismos de prevenção a fraudes.