Secretaria do Planejamento divulga cronograma do projeto de orçamento de 2017

O cronograma operacional do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi divulgado nessa sexta-feira (27) pela Secretária de Planejamento. O prazo para envio da matéria para a Câmara Legislativa do Distrito Federal é no dia 15 de setembro.

Entretanto, antes de conduzir ao Legislativo existem etapas a serem concluídas, como o levantamento de todas as unidades orçamentárias, fixação  das despesas e a realização de audiência pública, marcada para 1º de julho, quando a população será consultada.

Primeiramente as atividades serão focadas na revisão dos programas de governo, depois que o cenário da receita estiver definido, a secretaria encaminhará o limite de despesas para todas as unidades orçamentárias. A previsão é que esse trabalho dure até o dia 1º de julho.

Simultaneamente, o Executivo faz o trabalho interno a Câmara Legislativa, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas levantam os dados de cada um, de acordo com os limites determinados pela LOA. Assim que a Secretaria do Planejamento receber todos os dados, inclui no projeto.

A LOA fixa despesas, estima receitas e cria regras de abertura de créditos no orçamento. Ou seja, é a previsão de para onde irá o dinheiro das contas públicas durante um ano. “Não existe política pública sem aplicação de recursos no orçamento. A LOA espelha a capacidade financeira do Estado”, explica o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown. “O cronograma é importante para estabelecer prazos e metas”, acrescenta.