Grande operação mira Refit, maior devedor de ICMS; SP foi lesado em R$26 bilhões
Antiga Refinaria Manguinhas é acusada de sonegar o tributo estadual
O grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis, são os principais alvos de uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27), que cumpre mandados de busca e apreensão.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou.
A operação foi batizada de “Poço de Lobato” em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
O esquema causou em prejuízo de R$26 bilhões aos cofres estaduais e federal, segundo as investigações. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Decisão de Fachin
Em outubro passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a cobrança do ICMS da Rodopetro, ligada a Refit, nas operações para São Paulo. A suspensão restabeleceu a exigência de pagamento do imposto, anulando benefício que favoreceria a distribuidora.
A decisão do STF atendeu a um pedido do Estado de São Paulo, reforçando a tese de que a liminar do TJ-RJ violava a autonomia tributária estadual e incentivava concorrência desleal.
A Refit/Rodopetro também foi alvo da operação Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal, que investiga fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ligação com organizações criminosas no setor de combustíveis.
‘Poço de Lobato’ tem 190 alvos
De acordo com o governo paulista, a operação é comandada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo e se chama “Poço de Lobato”. O comitê é formado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Cerca de 600 agentes estão em campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão cumprindo mandados de busca e apreensão.
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa.
A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
R$1,2 bilhão indisponíveis
As apurações identificaram que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis.
Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico.
Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.