Sanoli sofre derrota na tentativa de manter contratos sem licitação

Os Pregoeiros e Equipe Técnica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, responsáveis pela licitação, em maio, de três empresas para o fornecimento de alimentação da rede hospitalar pública, decidiram nesta quinta-feira (21) pela improcedência do último recurso da Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação que contestava a licitação, na tentativa de manter o monopólio (sem concorrência) e seus contratos emergenciais com o Governo do Distrito Federal (GDF) mantidos há trinta anos.

Até segunda-feira próxima (26), o secretário de Saúde, Humberto Lucena, deve acatar a decisão dos pregoeiros e encaminhar o processo ao Tribunal de Contas (TC-DF), requerendo a homologação da concorrência. Por parecer do relator do processo no TC, conselheiro Inácio Magalhães Filho, a homologação da licitação está pendente de uma decisão prévia de seu plenário.

A decisão dos pregoeiros negando o recurso da Sanoli, que contestava o resultado do Pregão 314/2015 de maio, sustenta que as empresas vencedoras da concorrência, observando o critério do menor preço, “apresentaram “proposta comercial mais vantajosa parsa a administração”, além de comprovarem experiência, capacidade técnica e financeira. Treze lances, feitos por três empresas do setor, venceram o certame e devem fornecer a alimentação de toda a rede hospitalar pública do DF pelos próximos dois anos. O total dos gastos governamentais com a alimentação hospitalar, atualmente, é calculada  em mais de R$ 200 milhõe por ano.

Estima-se que haverá uma economia de R$ 50 milhões por ano ao orçamento do GDF com a entrada das concorrentes, em relação ao que se gasta atualmente com os contratos mantidos exclusivamente com a Sanoli – que monopoliza o fornecimento da alimentação hospitalar em Brasília há três décadas e, desde 2009, vem operando à base de contratos emergenciais que dispensam licitação pública determinada pela Lei 8666/93.

O Ministério Público do Distrito Federal ingressou na Justiça para que o GDF procedesse à licitação dessa área, diante da "situação escandalosa” de monopolização dos serviços pela Sanoli, dos consequentes prejuízos ao erário do Distrito Federal e da má qualidade da alimentação fornecida sem concorrentes aos pacientes internados, acompanhantes e trabalhadores autorizados do setor. Em fevereiro do ano passado, a Justiça acatou a ação civil pública do MPDF e condenou o governo local a realizar a licitação para o fornecimento da comida à rede pública de saúde.