Rollemberg quer privatizar gestão de espaços públicos

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou esta manhã que não trata de privatização seu decreto sobre futuras Parcerias Público-Privadas. Segundo ele, a intenção é a concessão de espaços públicos para empresas privadas. Em relação ao Parque da Cidade, não haverá cobrança para a entrada no local, mas a instalação de restaurantes ou quiosques, disse.

Segundo o GDF, com a concessão pública equipamentos carentes de cuidados serão revitalizados. O decreto define as regras para que empresas administrem empreendimentos do Estado. “Isso poderá ocorrer em forma de parceria público-privada (PPP), concessão, permissão ou arrendamento por tempo determinado em contrato. A prática é adotada na Bahia, em Goiás, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Está descartada qualquer hipótese de privatização”, diz o GDF.

Para o governo, as vantagens para o Executivo nesta primeira fase são “romper com a burocracia que cerca a elaboração de projetos no setor público – o tempo pode cair pela metade na iniciativa privada- e não ter ônus com a confecção desses produtos”. Com isso, o governo acredita que a administração poderá manter o foco em temas complexos como saúde, educação e segurança.

“Para a população, o ganho é usufruir um bem coletivo organizado e com manutenção periódica. Para o empresário, o benefício é explorar comercialmente a área”, explica o GDF. Segundo o governo, o empresário poderá ceder parte do terreno para a construção de lojas e restaurante sob a condição de remunerar o Estado com percentuais estabelecidos em contrato.

Projeto

Os locais passíveis de serem gerenciados ainda não estão definidos, garante o GDF. Os interessados devem apresentar projetos ao governo, indicando o local de interesse. Após aprovação do Executivo, o planejamento começa a ser feito. “Finalizado o projeto, abre-se licitação para a escolha da empresa que explorará o empreendimento. Caso o autor do estudo não vença a licitação, ele será ressarcido em até 2,5% do valor total do contrato. Dependendo da complexidade do acordo, é preciso promover audiências públicas e estudos de impacto econômico. Durante a vigência do contrato, a administração pública ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações da instituição privada”, explica o GDF

O governo explica que o contrário também pode acontecer. Ou seja, o Executivo apresenta projetos ao setor privado e abre um chamamento público aos interessados.

Parcerias

“O governo e a iniciativa privada podem ser parceiros de quatro maneiras. Na mais popular, a PPP, o Estado divide o risco do investimento com o empresário. Um exemplo é o que foi feito no Setor Habitacional Jardins Mangueiral. Na concessão, o privado remunera o Estado de alguma forma, mas assume integralmente possíveis ônus. O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek se encaixa nesse modelo.

O arrendamento funciona como uma espécie de aluguel. O empresário fica autorizado a explorar comercialmente o espaço público, mas é obrigado a repassar parte do lucro ao governo. A permissão significa transferir à iniciativa privada a responsabilidade por um serviço, como ocorre hoje com o sistema de táxis. A diferença da concessão é que, na permissão, o contrato pode ser rompido unilateralmente.”