Zanin mantém chefe do TJ no comando e barra tentativa da Alerj
Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeita pedido para posse imediata de Douglas Ruas e reforça decisão anterior da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (24) a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, como governador interino do estado. A decisão atende a pedido do PSD, que solicitou ao STF a rejeição da tentativa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), de assumir imediatamente o comando do Executivo estadual.
O movimento foi uma resposta à ação apresentada pela Alerj na quinta-feira (23), na qual a Casa alegava que a eleição de Ruas para a presidência restabeleceria a linha sucessória prevista na Constituição estadual.
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que a discussão em curso no Supremo não trata da sucessão imediata, mas da definição do modelo de eleição para um mandato tampão no estado — se direto ou indireto. Segundo o ministro, já há uma decisão liminar em vigor que garante a permanência do chefe do Judiciário no cargo até deliberação final da Corte.
“Até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador o presidente do Tribunal de Justiça, com todos os poderes e prerrogativas inerentes”, destacou o ministro na decisão.
Com isso, o STF mantém o atual arranjo provisório no Rio de Janeiro, enquanto segue indefinido o formato da escolha do novo governador após a crise política no estado.