Moraes mantém prisão de deputado do RJ e enfrenta pressão da Alerj
Ministro do STF determina continuidade da prisão de Thiago Rangel e critica uso político de decisões das assembleias para barrar ações judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (6) a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), alvo da Operação Unha e Carne, da PF. O parlamentar é investigado por envolvimento em um esquema de fraudes em contratos da Secretaria de Educação do RJ.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão deve ser mantida “independentemente de manifestação” da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sinalizando uma reação direta às recentes tentativas de deputados estaduais de derrubar decisões judiciais envolvendo parlamentares. O ministro também pediu que sua decisão seja submetida à Primeira Turma do STF para referendo.
Segundo as investigações, o esquema envolvia direcionamento de obras de reforma em escolas públicas do Norte Fluminense para empresas previamente escolhidas. A região é apontada pela PF como base de influência política de Thiago Rangel e de outros aliados.
Moraes criticou o que chamou de uso distorcido das garantias constitucionais concedidas aos parlamentos estaduais. Para o ministro, assembleias legislativas passaram a utilizar decisões anteriores do STF para criar um “sistema de impunidade” para deputados investigados por corrupção e organização criminosa.
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, escreveu o ministro.
A declaração ocorre após a Alerj tentar reverter prisões de parlamentares investigados.
A defesa de Thiago Rangel afirmou ter recebido a decisão “com surpresa” e declarou que o deputado nega qualquer prática ilícita. Os advogados disseram ainda que irão analisar os autos da investigação e prestar esclarecimentos no processo.