Moraes dá 48 horas para RJ indicar presídio para transferência de Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe, em até 48 horas, a disponibilidade de presídios estaduais para uma eventual transferência de Domingos Brazão.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele está detido na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, desde março de 2024, quando foi preso preventivamente.

A defesa solicitou ao STF a transferência para um presídio comum, alegando que, com o encerramento do processo e a condenação definida, não haveria riscos às investigações.

As penitenciárias federais são unidades de segurança máxima destinadas a presos considerados de alta periculosidade, como líderes de facções criminosas ou detentos que possam interferir em investigações. Brazão foi incluído nesse sistema devido à suspeita de ligação com milícias no Rio de Janeiro e tentativas de interferência no caso. A eventual transferência para um presídio estadual dependerá da disponibilidade de vagas no sistema prisional fluminense e de nova autorização do ministro do STF.

Brazão foi condenado por mandar matar Marielle Franco em 2018 por interesses ligados a disputas sobre regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro dominadas por milícias.

Segundo a decisão judicial, ele contou com a participação do irmão, Chiquinho Brazão, que à época era vereador no município. No julgamento no STF, os dois foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.