Justiça impõe nova derrota a Sérgio Cabral e mantém condenação
Tribunal rejeita recurso da defesa e confirma sentença por peculato envolvendo uso de bens públicos
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-governador Sérgio Cabral pelo crime de peculato, ao rejeitar um recurso apresentado por sua defesa.
Com a decisão, permanece válida a responsabilização do ex-chefe do Executivo fluminense pelo uso indevido de bens e recursos públicos durante seu período à frente do governo estadual.
O processo trata da utilização de helicópteros pertencentes ao Estado para fins particulares.
De acordo com a acusação, as aeronaves foram empregadas em milhares de deslocamentos sem interesse público, beneficiando familiares, amigos e pessoas próximas ao então governador.
O Ministério Público sustentou que a prática representou desvio da finalidade do patrimônio público e configurou o crime de peculato.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que não havia elementos capazes de modificar a sentença anterior.
Dessa forma, foi mantido o entendimento de que houve utilização irregular da estrutura estatal para atender interesses privados, preservando a condenação imposta ao ex-governador.
Sérgio Cabral governou o Rio de Janeiro entre 2007 e 2014 e se tornou um dos principais alvos das investigações da Operação Lava Jato.
Ao longo dos últimos anos, ele acumulou diversas condenações relacionadas a esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública, embora parte das decisões ainda seja objeto de recursos ou tenha sido revista em diferentes instâncias judiciais.
A manutenção da condenação por peculato representa mais um desdobramento da série de processos envolvendo a gestão de Cabral e reforça a continuidade da tramitação de ações judiciais relacionadas ao período em que comandou o governo fluminense.