Defensoria do Rio entra na mira após salários de até R$117 mil
Contracheques revelam pagamentos que superaram o teto constitucional em um único mês e reacendem o debate sobre os supersalários
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) efetuou pagamentos que chegaram a R$117 mil brutos em um único mês, valor superior ao teto constitucional do funcionalismo público.
Os dados constam de levantamento baseado nos contracheques disponibilizados pelo próprio órgão e reacendem o debate sobre os chamados “supersalários” no serviço público.
O teto constitucional corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em diversos casos, remunerações finais acabam ultrapassando esse limite em razão da inclusão de verbas classificadas como indenizatórias, adicionais e outras vantagens previstas na legislação.
Esses pagamentos não são contabilizados da mesma forma que o salário-base para efeito do teto remuneratório.
O levantamento aponta que os valores mais elevados registrados na Defensoria fluminense foram impulsionados justamente por esse conjunto de parcelas adicionais, fazendo com que alguns integrantes da instituição recebessem montantes significativamente superiores ao limite constitucional em determinado mês.
O tema ocorre em meio a uma discussão nacional sobre remunerações acima do teto no setor público.
Em 2026, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para restringir benefícios capazes de elevar vencimentos além do limite constitucional, preservando apenas hipóteses previstas em lei e impondo regras mais rígidas para verbas indenizatórias.
Mesmo após essas definições do STF, levantamentos recentes indicam que diferentes órgãos do Judiciário e instituições ligadas ao sistema de Justiça continuam registrando pagamentos superiores ao teto em casos específicos, normalmente associados a indenizações, férias acumuladas e outras vantagens previstas nas normas vigentes.