OAB-RJ manifesta preocupação com medidas que ameaçam a democracia
Entidade alerta que escalada de restrições em manifestações fere o devido processo e os direitos individuais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), vê com preocupação o aumento das restrições às liberdades individuais, especialmente no contexto de investigações criminais em andamento no país.
Para a entidade, há uma escalada preocupante de medidas que afetam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica, mesmo entre réus e investigados.
“A escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas, é preocupante”, afirma nota assinada presidente da ordem, Ana Tereza Basílio, que defende a necessidade de prudência e respeito às garantias legais ao se aplicar medidas restritivas.
A OAB-RJ enfatiza que o devido processo legal é personalíssimo, ou seja, não admite sanções impostas a indivíduos com base em ações de terceiros, princípio que, segundo a entidade, vem sendo desrespeitado em algumas decisões judiciais recentes.
A entidade também alerta para o risco de enfraquecimento das liberdades públicas e da própria democracia, caso não haja rigorosa obediência à Constituição Federal.
“Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”, reforça a nota.
Reação
Em postagem na rede social X, antigo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), parabenizou a declaração da presidente da entidade.
O parlamentar espera que o posicionamento de Tereza Basílio, inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia”.
“Parabenizo a Dra. Ana Tereza Basílio, Presidente da OAB/RJ, pelo posicionamento público em defesa da liberdade de expressão, de manifestações populares pacíficas, do respeito ao devido processo legal e pelo reequilíbrio entre as instituições. Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, declarou o senador.
Veja abaixo a nota completa da OAB-RJ:
“É preocupante a escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas. Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito.
De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros. Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Devemos todos fiel obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia.
A OABRJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República.”