Justiça revela esquema criminoso na Receita atestando tese de Flávio Bolsonaro
Essa alegação é usada na defesa do senador no caso da 'rachadinha'
Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro revelou a existência de um “grupo criminoso” formado por servidores da Receita Federal, que acessaram dados fiscais de forma irregular. Essa alegação é usada na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha”.
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal, confirmou a existência de “acessos privilegiados ao sistema da Receita”. O magistrado já havia se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto em Brasília, em 2021.
Além disso, o juiz Borges foi condecorado pelo ex-presidente em 2022 e absolveu Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de uma acusação de improbidade administrativa no ano passado.
A Receita Federal afirmou que a decisão trata de um “evento idêntico a outros que já foram objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes”. A Corregedoria abrirá um procedimento para apurar as questões levantadas, a informção é do jornal Folha de São Paulo.
Embora a decisão de Borges não esteja diretamente ligada a Flávio Bolsonaro, o juíz apoia a linha de defesa do senador. A decisão identificou dois auditores como vítimas de um suposto grupo criminoso, que teria se beneficiado de processos administrativos conduzidos pela Corregedoria da Receita.
O processo revelou que denúncias anônimas enviadas ao Escritório da Corregedoria da 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro foram precedidas por acessos não autorizados a dados fiscais dos servidores.
“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para a instauração de processos administrativos”, afirmou o magistrado em sentença.
Entre os mencionados nos acessos irregulares está o auditor Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro. Botelho foi citado pela defesa do filho “01” do ex-presidente em relação à alegação de acessos ilegais no caso da “rachadinha”.