Rio adota nova escala e fortalece pressão por jornada digna na PM
Modelo 12x24 e 12x72 atende pedido da tropa e impulsiona avanço do projeto nacional de Sargento Portugal sobre carga horária dos militares
A Polícia Militar do Rio de Janeiro começou a aplicar um novo modelo de escala para agentes das Rádios Patrulhas, com turnos de 12 horas seguidas por 24 horas de descanso e, na sequência, 12 horas por 72 horas de folga.
A mudança atende a uma demanda antiga da própria tropa e de representantes da categoria, que vinham apontando desgaste excessivo e impacto direto na vida familiar dos militares.
A revisão das jornadas ocorre após estudos e denúncias apresentados pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) e pelo soldado Tobias, presidente do Instituto Lutando por Preservação de Vidas.
Ambos levaram ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho relatos de sobrecarga e a necessidade de reorganizar o regime de serviço.
Com o novo modelo em implantação, Portugal afirma que o ideal é que toda a PMERJ seja contemplada.
Para ele, uma escala mais equilibrada contribui para preservar a saúde dos profissionais e garantir condições mínimas de descanso, consideradas essenciais para o desempenho nas ruas.
Segundo o parlamentar, a mudança também representa um passo importante na valorização da categoria.
A autorização para adoção da nova rotina partiu do governador Cláudio Castro, que recebeu avaliações internas indicando que o formato anterior ampliava o desgaste diário dos policiais, especialmente aqueles empenhados em operações constantes.
Enquanto o Rio avança com o novo formato, Portugal tenta acelerar a tramitação de um marco nacional sobre o tema.
O deputado protocolou pedido de urgência para o Projeto de Lei 5967/2023, que fixa limite de 144 horas mensais para policiais e bombeiros militares em todo o país.
O texto propõe ajustes no Decreto 667/1969, permitindo padronização da carga horária e instituindo o banco de horas.
Também abre espaço para que cada estado decida sobre formas de remuneração extra, no caso fluminense, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS).
Atualmente, a jornada dos militares varia entre estados e, em alguns casos, excede em mais de 50% o limite defendido no projeto.
Para Portugal, a falta de uma regra nacional e a vigência de um decreto anterior à Constituição tornam as escalas vulneráveis a mudanças repentinas e a práticas consideradas excessivas.
O deputado argumenta que uma legislação federal daria segurança jurídica à tropa e garantiria condições estáveis para militares que atuam sob pressão constante.
Ele avalia que, ao estabelecer parâmetros claros, a medida fortaleceria o trabalho diário da segurança pública e traria reflexos diretos para o atendimento à população.