Renan Filho dá R$ 8,6 milhões a mais à Assembleia de Alagoas
Governador não foge à tradição e 'socorre' cofre obscuro da ALE
O governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) assumiu o Estado em 2015, criticando a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) por recorrer a créditos suplementares para poder fechar as contas a cada ano. O gestor disse que o Legislativo precisava de uma “releitura” em sua gestão, para fugir dessa tradição, ao negar o acréscimo no duodécimo. Porém, o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22) comprova que a tal releitura não chegou nem à ALE, nem ao próprio Renan Filho, que repetiu a lógica de Teotonio Vilela Filho (PSDB), e alimentou o descontrole de gastos e as ilegalidades no obscuro orçamento do Legislativo, com repasse extra de mais de R$ 8,6 milhões.
No mesmo ano em que não concedeu a reposição de quase 7% das perdas inflacionais para os servidores estaduais, Renan Filho sancionou a lei com a suplementação aprovada pela Assembleia sob a justificativa de que o “excesso de arrecadação” garantiu os recursos necessários para o repasse extra. São R$ 8.635.363,36 a mais para um Legislativo que mantém sob suspeita e sem transparência os valores pagos mensalmente a cada servidor de sua folha.
“Precisa ser feita uma releitura da Assembleia. Uma análise de por que isso sempre acontece a cada ano. Acho que a gente tem que, claramente, discutir essas questões. É uma pena que, a cada ano, a Assembleia transfira responsabilidade do ano anterior para o ano seguinte. Chega a um momento que isso não pode mais ser transferido”, era o que dizia Renan Filho em janeiro de 2015, quando ainda não tinha o aliado Luiz Dantas (PMDB) presidindo o Legislativo.
Esta semana, o ex-presidente da ALE e atual conselheiro de Contas Fernando Toledo foi denunciado pelo MP pelo desvio de R$ 100 milhões de Imposto de Renda descontado dos servidores e não repassados aos cofres do Estado. E em 2007, o Legislativo foi alvo da Operação Taturana, cujo inquérito da Polícia Federal identificou um rombo de mais de R$ 250 milhões do orçamento da ALE, que segue sem revelar com clareza como gasta seus recursos.
Enquanto categorias foram às ruas reclamando do 0% de reposição da desvalorização salarial com a inflação, de acordo com a edição do DO desta quinta, além da Assembleia, a ajuda aos poderes com créditos suplementares decorrentes do superávit e excesso da arrecadação de Alagoas abasteceu também as contas do Ministério Público Estadual, com R$ 2,5 milhões (sendo R$ 430 mil para a construção do Núcleo de Justiça Comunitária de Maceio); e do Tribunal de Contas, através do Funcontas, com R$ 330 mil.
O Tribunal de Justiça também recebeu R$ 6,6 milhões em créditos suplementares, mas decorrentes da anulação parcial da dotação orçamentária proveniente dos Encargos Gerais do Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Farias, considerou natural a ocorrência de suplementações, porque todas estão previstas em lei. “Os duodécimos dos dois anos do governo Renan Filho tiveram aumentos abaixo da inflação, de 4% consecutivamente. Por isso algumas despesas podem não terem sido pagas”, justificou Farias.
2017 TEM MAIS
As tratativas nos gabinetes de autoridades sobre a ainda não aprovada Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, garantiram 5% de reajuste dos duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado; 6% para o Tribunal de Justiça; e 7,8% para o Ministério Público do Estado.
O que pode resultar em um salto de R$ 191,6 milhões recebidos este ano pela Assembleia Legislativa, para R$ 201,1 milhões no próximo ano. Já o Tribunal de Contas do Estado passará de R$ 85,7 milhões para R$ 92 milhões; o Tribunal de Justiça aumentará seu duodécimo de R$ 407,7 milhões para R$ 432,1 milhões. Enquanto ao Ministério Público Estadual ficou reservado o maior reajuste, passando de R$ 132,9 milhões para R$ 142,9 milhões.