Relator no STF vota pela condenação de ex-senador na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (23) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Após o voto do relator, formou-se o placar de 2 votos a 1 pela condenação, mas, diante do adiantado da hora, o julgamento não foi concluído. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. A data da retomada ainda não foi definida.

Em 2016, Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, que foi investigada na Lava Jato, na campanha eleitoral de 2010.

Durante o processo, a defesa alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral.

No voto pela condenação, Fachin afirmou que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do cartel de empreiteiras na Petrobras.

“A doação eleitoral foi utilizada como estratagema para camuflar a real intenção das partes, que não era outra senão pagar e receber vantagem patrimonial indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito daquela diretoria da Petrobras”, disse.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou pela absolvição, por entender que a doação foi registrada e não houve irregularidades.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa do ex-senador argumentou que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB. (ABr)