R$165 milhões de Maluf viram alvo de disputa entre União e MP
Recursos recuperados na Suíça aguardam decisão do STF, que definirá se o dinheiro ficará com a União ou será destinado à Prefeitura de São Paulo
Uma disputa judicial envolvendo cerca de R$165 milhões em ativos ligados ao ex-prefeito Paulo Maluf chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e coloca em lados opostos a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte.
O montante corresponde a aproximadamente 6 mil ações da Eucatex que permaneceram bloqueadas em uma conta bancária na Suíça e foram repatriadas após cooperação internacional.
O MP paulista sustenta que os recursos devem ser destinados à Prefeitura de São Paulo, por entender que o município foi o principal prejudicado pelos desvios investigados durante a gestão de Maluf.
Segundo a Promotoria, os valores serviriam para compensar prejuízos relacionados a fraudes e superfaturamentos em obras públicas realizadas entre 1993 e 1998, período em que Maluf comandou a administração municipal.
Entre as intervenções citadas nas investigações estão as obras do Túnel Ayrton Senna e da então Avenida Água Espraiada, atualmente denominada Avenida Jornalista Roberto Marinho.
O Ministério Público estima que os desvios tenham alcançado cerca de US$300 milhões.
A AGU, por sua vez, argumenta que os ativos confiscados passaram a integrar o patrimônio da União em razão da decisão judicial que determinou o confisco dos bens.
O órgão também afirma que a recuperação do dinheiro no exterior ocorreu graças à atuação do governo federal em conjunto com autoridades brasileiras e suíças, defendendo que a destinação dos recursos para outro ente poderia comprometer procedimentos semelhantes de cooperação internacional.
A Procuradoria-Geral da República também apresentou manifestação favorável à permanência dos valores sob controle da União.
Já o Ministério Público de São Paulo insiste que o município, por ser a vítima direta dos prejuízos causados pelos crimes investigados, deve receber os recursos após o desconto das despesas relacionadas ao processo de repatriação.
Em paralelo, familiares de Paulo Maluf firmaram um acordo de não persecução civil com o Ministério Público paulista para devolver R$210 milhões ao município.
A defesa do ex-prefeito concorda com a venda das ações bloqueadas para auxiliar no cumprimento desse compromisso, enquanto aguarda a definição do STF sobre a destinação definitiva dos ativos recuperados.