Projeto que prevê avaliação do servidor segue para Câmara Legislativa
Projeto prevê demissão de servidor avaliado inapto para o cargo
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, protocolou o Projeto de Lei Complementar 106/2017, que estabelece avaliações de aptidão para os servidores do GDF. O texto prevê ainda a perda do cargo em caso de duas avaliações seguidas de inaptidão ou cinco não consecutivas.
Na avaliação, o servidor tem direito a se auto avaliar, que representa 30% da pontuação. Os outros 70% são divididos entre a avaliação do chefe imediato do funcionário e a equipe, de no máximo cinco pessoas, que trabalha diretamente com ele. Com pontuações menores que 60%, o servidor é considerado inapto.
Antes da perda efetiva da funcão pública, é possível recorrer a uma comissão, que determinará – a partir da analise das justificativas apresentadas – se haverá ou não a demissão. A avaliação serve ainda para garantir promoções, gratificações e pagamentos de prêmios por produtividade, assim como a suspensão delas.
O texto segue para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sindicalistas, é claro, já se manifestaram contra o Projeto de Lei.