Programa Lago Legal quer regularizar comércio no Lago Sul
Operação tem como ponto de partida Gilberto Salomão e Hangar 5
O governo de Brasília e a Administração Regional do Lago Sul realizam até esta quinta-feira (28), na QI 5, uma ação para regularizar os estabelecimentos comerciais que funcionam sem licença na região. A operação, chamada de Lago Legal, tem como ponto de partida os centros comerciais Gilberto Salomão e Hangar 5. Das 11 às 16 horas, servidores da gerência de licenciamento da administração estão em um posto provisório no Gilberto Salomão, para atender interessados em legalizarem suas condições.
A ação, que percorrerá semanalmente cada uma das 23 quadras comerciais do Lago Sul, tem como objetivo regularizar as ocupações e o funcionamento das mais diversas atividades geradoras de economias e oportunidades de trabalho na região. Somente no primeiro dia, 31 comerciantes foram atendidos, sendo que 15 deles protocolaram um pedido de licença de funcionamento. Outros 12 já obtinham a liberação e quatro buscaram apenas informações.
O Lago Sul tem 23 áreas comerciais em funcionamento, sendo 170 estabelecimentos somente no Gilberto Salomão e no Hangar 5. Mais de 70% dos imóveis de toda a região possuem carta de habite-se para funcionamento, o que facilita ao empresário a regularização do licenciamento das mais diversas atividades econômicas exercidas no bairro.
Pelo programa Lago Legal, os atendentes fazem a atualização cadastral do estabelecimento e consulta prévia para dar entrada aos processos da licença de funcionamento. Após esses procedimentos, a situação do estabelecimento é analisada. “Com a licença de funcionamento, o empresário tem facilidade de acesso a programas de créditos diversos, segurança jurídica, capacitação, formação e qualificação de mão de obra, facilidades contábeis e tributárias”, destacou o administrador do Lago Sul, Aldenir Paraguassú.
A expectativa é que a arrecadação de impostos aumente com a legalização de mais estabelecimentos comerciais.(Agência Brasília)
Programa Lago Legal na QI 5
Centro Comercial Gilberto Salomão
Até 28 de maio (quinta-feira)
Das 11 às 16 horas