Presidente da CPMI do INSS critica STF por conceder direito de silêncio a depoente
O parlamentar destacou que, embora o direito ao silêncio seja constitucional, não pode ser usado como instrumento para frustrar investigações
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), criticou neste domingo (8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após o mesmo conceder o habeas corpus ao empresário Paulo Camisotti, que irá depor ao colegiado da CPMI nesta segunda-feira (9).
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que, embora o direito ao silêncio seja constitucional, não pode ser usado como instrumento para frustrar investigações.
“O ministro Flávio Dino assegurou ao senhor Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante da CPMI do INSS. Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, disse o senador no X (antigo Twitter).
O empresário citado é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, atualmente preso por suspeita de envolvimento no esquema de fraude do INSS, é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto.
Apesar de a defesa ter solicitado o não comparecimento de Camisotti ao colegiado, Viana afirmou que o mesmo deve depor no colegiado, ainda que necessário o uso de condução coercitiva.
Em agenda atualizada nesta segunda-feira (9), a oitiva do deputado Edson Queiroz (PSB-MA) será remarcada após o não comparecimento à perícia médica previamente agendada à Junta Médica do Senado.
O deputado é citado nas investigações e também foi denunciado pelo vice-presidente da CPMI, Duarte Junior (PSB-MA), após sofrer ameaças ao convocá-lo a depor no colegiado.
Edson Queiroz é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), uma das entidades apontadas como envolvidas no esquema.